Política de Privacidade — 9rbet

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta Plataforma, nos termos da LGPD, é a entidade operadora da 9rbet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários que acessam o domínio 9rbet.cam.

Para fins de contato referentes à proteção de dados, privacidade ou exercício de direitos do titular, utilize exclusivamente o canal oficial de suporte da 9rbet:

• E-mail de suporte e privacidade: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

A 9rbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato com o DPO pode ser realizado pelo mesmo endereço de e-mail acima, com indicação no assunto: "LGPD — DPO".

A 9rbet coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da relação com o usuário, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone/celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Histórico de depósitos e saques;
• Método de pagamento utilizado (dados de chave Pix, identificação de conta Mercado Pago, etc.);
• Histórico de apostas e jogadas realizadas na plataforma.

2.4 Dados técnicos coletados automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão: páginas acessadas, duração da visita, cliques e interações;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

Os dados pessoais coletados pela 9rbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuários;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de políticas e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e ofertas personalizadas, somente para usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de situações de risco e aplicação de medidas protetivas;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento a exigências de autoridades competentes, incluindo Receita Federal, SPA e órgãos de segurança pública;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de desempenho para otimização da experiência do usuário.

Conforme exigido pela LGPD, toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela 9rbet está fundamentada em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 9rbet no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): tratamentos exigidos por lei, como verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações correlatas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para tratamentos de dados que excedam as finalidades essenciais, como o envio de comunicações de marketing, mediante opt-in explícito do usuário.

A 9rbet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, etc.): compartilhamento mínimo necessário para o funcionamento dos jogos, incluindo identificador de usuário e saldo;
• Processadores de pagamento (Pix via banco emissor, Mercado Pago, PicPay, etc.): dados necessários para processar transações financeiras de depósito e saque;
• Provedores de serviços de segurança: empresas especializadas em prevenção a fraudes, verificação de identidade (KYC) e detecção de lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e análise de dados, operando como operadores nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: quando exigido por determinação judicial, policial ou regulatória (ex.: Receita Federal, Polícia Federal, SPA, ANPD).

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 9rbet estão contratualmente vinculados a tratar esses dados exclusivamente para a finalidade autorizada, adotar medidas de segurança adequadas e não realizar tratamentos adicionais não autorizados.

A 9rbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta ou para cumprimento de obrigações legais. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação (KYC): retidos por até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Histórico de transações financeiras: retido por até 5 anos conforme exigência da Receita Federal e legislação tributária brasileira;
• Registros de apostas e jogadas: retidos por até 2 anos para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 anos após o encerramento do chamado;
• Cookies e dados de sessão: conforme o tipo de cookie (detalhado na Seção 7).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não possam mais ser associados ao titular.

A 9rbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem impactar a funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao perfil do usuário, somente com consentimento prévio.

A 9rbet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com os padrões internacionais do setor de iGaming para proteger os dados pessoais dos usuários contra:

• Acessos não autorizados (internos e externos);
• Alteração, destruição ou perda acidental ou ilícita de dados;
• Comunicação ou difusão não autorizada;
• Qualquer outra forma de tratamento irregular.

As medidas de segurança implementadas incluem, sem limitação:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controles de acesso baseados em perfil de função para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas por entidades externas especializadas.

Em razão da natureza internacional da operação da 9rbet e de seus provedores tecnológicos e de jogos, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países na União Europeia, no Caribe e na América Central.

Tais transferências internacionais somente são realizadas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existam garantias contratuais suficientes (cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais ou políticas corporativas globais);
• A transferência seja necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o usuário.

Em todos os casos de transferência internacional, a 9rbet exige contratualmente que os destinatários adotem medidas de proteção de dados equivalentes ou superiores às estabelecidas na LGPD.

Nos termos da LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 9rbet:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar cópia dos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a 9rbet compartilha seus dados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando estes não estiverem em conformidade com a LGPD.

A 9rbet não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O acesso à plataforma é estritamente proibido a menores, conforme disposto nos Termos e Condições de Uso.

Caso a 9rbet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. O responsável legal pela criança ou adolescente deve comunicar imediatamente ao suporte da plataforma caso suspeite que dados do menor estejam sendo tratados.

A 9rbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail registrado na conta e/ou por aviso destacado na interface da Plataforma. Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias podem entrar em vigor imediatamente.

A data da última atualização desta Política é indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada da Política.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 9rbet é o responsável por receber comunicações dos titulares e das autoridades competentes em matéria de proteção de dados pessoais.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, exercício de direitos do titular ou qualquer outra matéria de proteção de dados, entre em contato:

• Canal oficial: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a direitos de titular

Caso a resposta da 9rbet não seja satisfatória, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo governo federal brasileiro.