Termos e Condições de Uso — 9rbet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 9rbet (doravante denominada "Plataforma"), por meio do domínio 9rbet.cam ou de quaisquer aplicativos ou interfaces associadas, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais políticas específicas publicadas na Plataforma.

A aceitação destes Termos constitui um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a 9rbet. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o usuário deverá se abster de utilizar a Plataforma.

A 9rbet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários. O uso continuado da Plataforma após a publicação de modificações implica a aceitação das novas condições.

Para criar uma conta na 9rbet e utilizar os serviços da Plataforma, o usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF válido e cadastrado na Receita Federal do Brasil;
• Residir em local onde o uso de plataformas internacionais de apostas e cassino online seja legalmente permitido;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão de qualquer programa de jogo responsável reconhecido;
• Não ser funcionário, colaborador, diretor, agente ou familiar de primeiro grau de funcionário da 9rbet ou de seus provedores de jogos parceiros.

É vedado ao usuário criar mais de uma (1) conta por CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou endereço IP. A constatação de múltiplas contas poderá resultar no bloqueio e encerramento imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção de saldos pendentes de verificação.

As informações fornecidas no cadastro devem ser completas, verdadeiras e atualizadas. O usuário é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados informados. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode acarretar consequências legais.

A 9rbet está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proteção de menores, cumprindo as melhores práticas internacionais do setor (KYC — Know Your Customer / Conheça Seu Cliente).

Para solicitar saques, participar de promoções ou aumentar limites de depósito, o usuário deverá obrigatoriamente fornecer os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido (frente e verso);
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou extrato bancário com no máximo 90 dias de emissão;
• Comprovante do método de pagamento: captura de tela do Pix, Mercado Pago ou outro método utilizado, contendo o nome do titular.

A 9rbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para fins de verificação. Os documentos devem ser enviados em formato legível (JPG, PNG ou PDF), com resolução adequada. A análise documental ocorre em até 48 horas úteis após o envio.

A 9rbet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — processamento em até 15 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — processamento em até 3 dias úteis após compensação bancária;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, processamento em até 1 hora após confirmação na blockchain;
• Nubank e Inter — via transferência bancária ou Pix vinculado às contas digitais.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas adicionais sobre depósitos via Pix. Taxas de rede sobre transações em criptomoeda são de responsabilidade do usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. É vedado o uso de cartões, contas ou métodos de pagamento em nome de terceiros. A verificação de titularidade poderá ser solicitada a qualquer momento.

Os saques na 9rbet estão sujeitos às seguintes condições e prazos:

• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O saque somente poderá ser processado após a conclusão da verificação KYC;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação da solicitação;
• O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado para o depósito;
• A 9rbet poderá solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques de bônus somente são permitidos após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

A 9rbet reserva-se o direito de reter saques e solicitar verificações adicionais em casos de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Nesses casos, o prazo de análise pode ser estendido para até 15 dias úteis.

A 9rbet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários cadastrados. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento de sua disponibilização. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todos os bônus possuem requisito de rollover (apostas mínimas) que deve ser cumprido antes da conversão em dinheiro real passível de saque;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação expressa em contrário na promoção específica;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir de forma reduzida ou não contribuir para o rollover, conforme especificado em cada promoção;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade informado na promoção são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Cada usuário tem direito a resgatar cada promoção uma única vez, salvo quando a oferta seja explicitamente recorrente;
• A 9rbet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou estratégias de apostas com risco reduzido artificial.

As apostas esportivas disponíveis na 9rbet seguem as regras internacionais de apostas esportivas, adaptadas ao contexto do mercado brasileiro. As principais regras gerais são:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais, não podendo ser alteradas após a confirmação;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão definitiva de um evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do usuário, salvo regras específicas da modalidade;
• Resultados de apostas são determinados com base no placar oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação explícita de "incluindo prorrogação" na oferta;
• Eventos de futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores e competições internacionais) seguem os resultados homologados pelos órgãos reguladores competentes (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA);
• A 9rbet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de irregularidades de mercado ou suspeita de manipulação.

Em caso de contestação de resultado, o usuário deverá contatar o suporte em até 30 dias corridos após a liquidação da aposta. Reclamações fora desse prazo não serão aceitas.

Os jogos de cassino disponíveis na 9rbet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, entre outros) e operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes.

• Os resultados de todos os jogos de RNG são determinados por algoritmos certificados e não podem ser influenciados por qualquer ação da 9rbet ou do usuário;
• Falhas técnicas, interrupções de conexão ou quedas de energia durante uma rodada poderão resultar na invalidação da rodada, com reembolso do valor apostado;
• Valores de RTP (Return to Player) são calculados em bases estatísticas de longo prazo e não garantem resultados individuais em qualquer sessão;
• Em jogos de cassino ao vivo (Evolution Gaming, Playtech Live), as regras específicas exibidas na interface do jogo prevalecem em caso de divergência com estas regras gerais;
• Ganhos obtidos em consequência de falhas técnicas da Plataforma (erros de software, exibição incorreta de odds ou prêmios) são passíveis de cancelamento e estorno.

Ao utilizar a 9rbet, o usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes condutas:

• Criar ou utilizar múltiplas contas;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou pertencentes a terceiros;
• Realizar qualquer forma de manipulação ou trapaça nos jogos ou apostas;
• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou qualquer tecnologia que automatize interações com a Plataforma;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra conduta contrária à legislação brasileira e internacional;
• Explorar falhas, vulnerabilidades ou erros técnicos da Plataforma de forma não autorizada;
• Transferir, vender ou compartilhar sua conta com terceiros;
• Utilizar a Plataforma em jurisdições onde tal uso seja expressamente proibido por lei.

O usuário é inteiramente responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (e-mail e senha). A 9rbet recomenda fortemente as seguintes práticas de segurança:

• Utilizar uma senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros, incluindo familiares;
• Acessar a Plataforma somente por conexões seguras e dispositivos confiáveis;
• Deslogar da conta ao utilizar dispositivos compartilhados.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da 9rbet. A 9rbet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando causadas por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A 9rbet está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal: o usuário pode definir um teto máximo de depósito por período, que entra em vigor imediatamente após a configuração;
• Limite de perda: define o valor máximo de perdas aceitas em determinado período;
• Tempo limite de sessão: encerra automaticamente a sessão após o tempo configurado pelo usuário;
• Pausa de realidade: exibe lembretes periódicos durante a sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspende o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: fecha definitivamente a conta e impede futuros cadastros — esta ação é irreversível.

A 9rbet monitora ativamente padrões de jogo atípicos e poderá, a seu critério, entrar em contato com usuários identificados em situação de risco ou impor limites preventivos, sempre com o objetivo de proteger o bem-estar do jogador.

O usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 9rbet. Saques de saldo disponível (não-bônus) serão processados conforme os prazos e procedimentos normais.

A 9rbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita ou confirmação de fraude, uso de múltiplas contas ou lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de documentação falsa ou adulterada;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou assediador dirigido a membros da equipe de suporte;
• Determinação de autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 meses.

Em casos de encerramento por violação, saldos disponíveis poderão ser retidos até a conclusão de investigações internas e, quando comprovada a irregularidade, revertidos para fins de conformidade regulatória.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a 9rbet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na Plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária do serviço ou perda de dados causadas por fatores fora de seu controle razoável;
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos, desde que a 9rbet tenha adotado medidas de segurança adequadas;
• Consequências fiscais ou legais decorrentes do uso da Plataforma pelo usuário em sua jurisdição;
• Danos indiretos, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes.

A 9rbet não garante resultados em jogos ou apostas. Todos os jogos disponíveis na Plataforma envolvem risco de perda financeira real. O usuário participa por sua conta e risco.

A 9rbet trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais inclui coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e exclusão, sempre com a finalidade de prestação adequada dos serviços e cumprimento de obrigações legais.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer desses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nossa equipe de suporte.

A 9rbet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail registrado na conta e/ou por aviso destacado na interface da Plataforma.

Alterações decorrentes de exigências legais ou regulatórias poderão entrar em vigor imediatamente, sem o prazo de aviso prévio mencionado acima, hipótese em que o usuário será notificado no menor prazo razoável.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos. Caso discorde das modificações, o usuário deverá encerrar sua conta e solicitar o saque de eventuais saldos antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, no que couber.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, não sendo afetadas pela invalidade declarada.

Para entrar em contato com a equipe jurídica ou de compliance da 9rbet, utilize o e-mail de suporte disponível na Plataforma: [email protected]